Gratuidade no transporte público reduzindo a burocracia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes. Essa é a proposta do Projeto de Lei nº 446/2026 que estabelece a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) como documento único para comprovar o direito ao benefício. O texto foi apresentado pela deputada estadual Solange Freitas (União) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
A CIPTEA é uma carteira oficial que identifica a pessoa com autismo. Ela pode ser física ou digital e serve para facilitar o acesso a direitos e atendimentos prioritários previstos em lei. Na prática, o projeto propõe que a mesma carteira também seja usada para solicitar a gratuidade no transporte público estadual, evitando que as famílias precisem apresentar documentos diferentes ou realizar vários cadastros.
Atualmente, o acesso à gratuidade nos sistemas estaduais de transporte pode exigir procedimentos específicos de acordo com o serviço. A proposta busca unificar esse processo para os usuários com TEA, abrangendo sistemas como Metrô, CPTM e serviços regulados pela ARTESP.
O projeto também prevê a integração dos sistemas de bilhetagem para permitir a liberação automática das passagens, sem cobrança adicional ao usuário.
Outro ponto previsto é a inclusão do acompanhante cadastrado no benefício. A proposta estabelece que, em determinadas situações, o acompanhante poderá utilizar a gratuidade mesmo sem a presença física da pessoa com TEA, desde que o deslocamento esteja relacionado a cuidados, tratamentos, educação ou reabilitação.
Segundo Solange Freitas, a medida busca reduzir os custos e as dificuldades enfrentadas pelas famílias que precisam realizar deslocamentos frequentes para consultas, terapias e tratamentos especializados.
“Esse projeto busca dar um alívio financeiro a essas famílias e diminuir a burocracia no transporte público”, afirma a deputada.
A proposta também permite que o Estado firme acordos com os municípios paulistas para ampliar a integração da CIPTEA aos sistemas municipais de transporte. A intenção é facilitar o uso da carteira e ampliar a inclusão das pessoas com TEA na mobilidade urbana.
